A 1ª Promotoria
de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema)
realizou, na última quinta-feira, dia 16, audiência com moradores da
Estrutural. No encontro, a comunidade reclamou acerca dos critérios
utilizados pelo governo do DF para transferir os moradores da quadra 12
para a quadra 16, onde foram construídas casas para abrigar essas
pessoas.
Na audiência, o
titular da 1ª Prodema, Roberto Carlos Batista, e o Procurador Distrital
dos Direitos do Cidadão, José Valdenor Queiroz Júnior, ouviram dos
moradores a denúncia de que a Administração Regional da Estrutural
apoiou a derrubada de algumas casas da quadra 12 sem notificar os
moradores. A remoção, segundo a comunidade, foi realizada pela Agência
de Fiscalização (Agefis) e pela Secretaria de Ordem Pública e Social
(Seops). Eles disseram ainda que a Secretaria de Habitação (Sedhab) fora
informada mas não fez nada para impedir. Os representantes da
Administração presentes no encontro negaram ter apoiado a ação da Seops e
da Agefis.
A comunidade
alegou ainda que as casas da quadra 16 foram distribuídas para pessoas
que não moravam na quadra 12, sendo beneficiados, inclusive, moradores
de outras cidades. A Administração disse que a distribuição das casas
foi feita de acordo com uma lista, de 2008, da Companhia de
Desenvolvimento Habitacional (Codhab).
Diante dos
fatos, o titular da 1ª Prodema deu 30 dias para os representantes da
comunidade apresentarem todas as cópias de documentos entregues para o
governo, além de enviar os equívocos identificados na lista da Codhab de
2008. Os representantes da Administração também têm 30 dias para
encaminhar todas as ações feitas em relação ao caso.
Conflito de interesses
O Promotor de
Justiça disse aos moradores que convocará o governo para prestar
esclarecimentos sobre os fatos que estão ocorrendo na cidade. Ele
destacou ainda sua insatisfação com o caso e disse que, desde 1996, luta
contra a existência de moradias próximas ao lixão. “O MPDFT trabalha
com essa questão há muitos anos. Nós nem queríamos uma cidade próxima ao
lixão. Entretanto, a Justiça autorizou o licenciamento da área. Agora
os moradores estão tendo a saúde afetada por conta do chorume e do gás
metano, consequências do lixão”, alertou Batista.
O Procurador
Distrital dos Direitos do Cidadão ficou admirado com o fato de o atual
chefe da Assessoria Jurídica da Administração Regional da Estrutural ter
sido, até pouco tempo, o advogado defensor dos moradores.
Ação de execução
Em 2007, o
MPDFT entrou na Justiça com uma ação de execução para que o Serviço de
Limpeza Urbana (SLU) fechasse e remediasse a área do lixão. Entretanto,
segundo o Promotor de Justiça, até hoje o GDF não cumpriu com a sentença
que é objeto da execução e tramita na Vara do Meio Ambiente do DF.
Fonte: Site do MPDFT publicado em 20 de Agosto de 2012.
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