Os agentes de atividades penitenciárias do Distrito Federal irão
realizar uma paralisação nesta quarta-feira (30/1), como forma de
protesto contra o veto ao PLC 87/2011, que concederia o porte de arma fora de serviço aos agentes penitenciários do Brasil.
A
categoria quer a solução definitiva para a questão, em âmbito federal, e
pretende sensibilizar o Congresso Nacional para derrubar o veto ao PLC.
O projeto, vetado pela presidente Dilma Rousseff, dá porte de armas aos
agentes, mesmo quando estiverem fora dos complexos penitenciários.
O Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal
(Sindpen-DF), lançou uma cartilha para todos os integrantes da
categoria, estabelecendo o que vai e não vai funcionar durante a
paralisação.
Não funciona durante a paralisação
Atendimento a advogado
Atendimento a oficial de justiça, exceto em casos de alvará de soltura ou mandado de prisão
Pauta da Justiça
Vídeo-conferência
Escoltas judiciais
Transferências de internos entre unidades
Visita ao interno
Funciona durante a paralisação
Alvará de soltura e mandado de prisão
Pagamento de medicamento e alimentação
Escola Hospitalar em casos de urgência e emergência
Rondas/Guaritas/Vigilância
Mesmo
nos procedimentos que serão realizados durante a paralisação, a
categoria irá seguir as medidas de segurança, o que pode atrasar ou
impedir que certas atividades sejam colocadas em prática. As escoltas
que forem necessárias, por exemplo, só serão realizadas se obedecerem à
proporção de três agentes para cada preso, e se a viatura e o
equipamento estiverem de acordo com as normas de segurança.
Visitas às penitenciárias
A
secretaria de Segurança do DF informou no fim da tarde que as visitas
aos presídios que ocorreriam nesta quarta-feira (30/1) serão
transferidas para a sexta-feira (1/2).
fonte: correio web
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