A Câmara aprovou na noite da última quarta-feira (04) um projeto de lei que prevê a proibição de testes de cosméticos em animais. O texto prevê multas de R$ 50 mil a R$ 500 mil para as instituições que aplicarem os testes. As pessoas físicas envolvidas nas transgressões também podem ser penalizadas, com multas de R$ 1 mil a R$ 50 mil. Mas a pedido do governo foi incluído no texto da lei uma regra que abre uma exceção. Produtos ainda desconhecidos vão poder ser testados em animais por até cinco anos. O projeto foi apresentado na Câmara em outubro, logo depois que um grupo de ativistas invadiu o Instituto Royal em São Roque (SP) para resgatar cachorros da raça beagle usados em testes laboratoriais. Outro trecho da lei afirma que testes de novos remédios que causem "grandes traumas" em animais só devem ser feito se as cobaias estiverem sob o efeito de anestesia. Os animais também devem ser sacrificados antes de recobrarem a consciência. A boa notícia é que grandes empresas de cosméticos no Brasil já não usavam mais animais em seus testes. Apenas pequenas empresas utilizavam os animais para testar produtos. Os testes para fins científicos e teste de remédios podem ser realizados normalmente. O projeto de lei segue para o Senado e se aprovado vai para sanção presidencial. Foto: Eduardo Anizelli.
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