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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (06), projeto de lei que permite que bacharéis em direito atuem profissionalmente mesmo sem ter o registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Por Renato Souza
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (06), projeto de lei que permite que bacharéis em direito atuem profissionalmente mesmo sem ter o registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De acordo com o texto do projeto, fica criado o cargo de paralegal, profissional que pode ajudar advogados nos escritório de advogacia. O paralegal atuaria em pesquisas, elaboração de relatórios e outras atribuições que não são exclusivas dos advogados. O paralegal poderia atuar por três anos após se formar na faculdade. A medida pode abrir um meio para que o paralegal seja usado como mão de obra barata em escritórios de advogacia e empresas. O salário do paralegal seria parecido com o de um estagiário, que vai de em média de R$ 520 até R$ 1.200. O projeto foi apresentado pelo próprio presidente da OAB do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz. O deputado autor do projeto, Sérgio Zveiter, afirma que a intenção futura é extinguir o limite para atuação do paralegal. "Em outros países do mundo, como nos Estados Unidos e no Canadá, por exemplo, há profissionais que não querem ser advogados. Eles atuam durante toda a carreira como paralegais nos grandes escritórios. É uma profissão", explicou Zveiter. Foto: reprodução.

Foto: POLÊMICA NO DIREITO: A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (06), projeto de lei que permite que bacharéis em direito atuem profissionalmente mesmo sem ter o registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De acordo com o texto do projeto, fica criado o cargo de paralegal, profissional que pode ajudar advogados nos escritório de advogacia. O paralegal atuaria em pesquisas, elaboração de relatórios e outras atribuições que não são exclusivas dos advogados. O paralegal poderia atuar por três anos após se formar na faculdade. A medida pode abrir um meio para que o paralegal seja usado como mão de obra barata em escritórios de advogacia e empresas. O salário do paralegal seria parecido com o de um estagiário, que vai de em média de R$ 520 até R$ 1.200. O projeto foi apresentado pelo próprio presidente da OAB do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz. O deputado autor do projeto, Sérgio Zveiter, afirma que a intenção futura é extinguir o limite para atuação do paralegal. "Em outros países do mundo, como nos Estados Unidos e no Canadá, por exemplo, há profissionais que não querem ser advogados. Eles atuam durante toda a carreira como paralegais nos grandes escritórios. É uma profissão", explicou Zveiter. Foto: reprodução.

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