Raad Massouh (D) foi cassado por 18 votos, e o processo contra Benedito (E) está parado na Câmara desde 2011
A cassação de Raad
Massouh (PPL) ainda não foi nem sequer publicada no Diário da Câmara
Legislativa, mas a Casa já se prepara para julgar mais um parlamentar. O
acórdão da condenação deBenedito Domingos(PP) deve ser divulgado pelo
Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) na próxima
segunda-feira, e a disposição dos distritais é retomar o processo contra
o parlamentar imediatamente.
Cassado na última
quarta-feira por 18 dos 24 deputados, Raad não apareceu na Câmara ontem.
O clima é de apreensão entre os funcionários de seu gabinete. O
ex-distrital foi alvo de um processo de quebra de decoro depois de ter
sido acusado de desviar parte dos recursos de uma emenda destinada a
shows na área rural de Sobradinho, em 2010.
O Ministério Público do
DF apresentou denúncia contra Raad, mas o caso ainda está na Justiça.
Como ele perdeu o foro especial, não será mais julgado pelo Conselho
Especial do TJDFT, formado por 17 desembargadores. Um juiz criminal
decidirá se acata a acusação do MP. Já Benedito sofreu uma condenação em
segunda instância no último dia 15 e, para os distritais, isso se
caracteriza como quebra de decoro.
O presidente da Câmara,
Wasny de Roure (PT), diz que, com a publicação do acórdão judicial, o
processo contra Benedito segue seu trâmite (confira Para saber mais). “A
Mesa Diretora não precisa nem sequer se reunir ou opinar novamente. A
matéria segue para a Corregedoria assim que o acórdão for publicado”,
explica Wasny. Hoje à tarde, o presidente vai protocolar no Supremo
Tribunal Federal um recurso contra entendimento do Tribunal de Justiça
do DF, que determinou a votação secreta em processos de cassação. “Mesmo
com a expectativa de que o Congresso Nacional decida em breve sobre o
tema, queremos demonstrar o interesse do Poder Legislativo local em
defender o voto aberto”, ressalta.
Notificação
O corregedor da Câmara,
deputado Patrício (PT), diz que notificará Benedito assim que o caso
voltar às suas mãos. “Ele terá 10 dias para apresentar defesa e eu terei
15 dias para fazer relatório. O Código de Ética da Casa é muito claro e
determina que condenação em segunda instância caracteriza quebra de
decoro”, diz. O corregedor defende que, após a publicação do acórdão, a
Mesa Diretora se reúna novamente e recomece o trâmite para evitar
questionamentos da defesa posteriormente.
O advogado de Benedito,
Raul Livino, promete entrar com mandado de segurança, caso os distritais
deem prosseguimento à representação. Ele defende que, somente depois do
trânsito em julgado, é que a Câmara poderia apreciar a cassação de
Benedito. “Vamos apresentar embargos de declaração após a publicação do
acórdão e isso suspende o trânsito em julgado. A Câmara não poderá abrir
processo de cassação”, argumenta Livino. Mas os deputados discordam da
alegação da defesa.
Presidente da Comissão
de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar,
Dr. Michel (PP), correligionário de Benedito, afirma que o processo
contra o deputado só será retomado e encaminhado ao procurador da Casa
quando for publicado o acórdão. O procedimento aberto na Comissão de
Ética para apurar as denúncias contra Domingos está parado desde 2011.
Dr. Michel nega que a pressão, após a cassação de Raad, acelere o
processo. “Não estou preocupado com cobrança, mas, sim, com o que
determina o regimento. Enquanto não for publicado, não tem validade
jurídica”, explica.
Para saber mais
Como é o trâmite de um processo ético-disciplinar na Câmara Legislativa
» Após a representação, a
Procuradoria-Geral da Casa avalia se o documento atende formalidades
legais e encaminha o caso para análise da Mesa Diretora.
» Formada por cinco
deputados, a Mesa analisa o pedido de forma colegiada. São necessários
três votos pelo andamento ou pelo arquivamento da representação. Se a
posição for pela continuidade, o caso vai para a Corregedoria.
» Cabe à Comissão de
Ética analisar o relatório do corregedor pela abertura de procedimento
ético-disciplinar por quebra de decoro.
» São necessários pelo
menos três votos dos cinco membros para abrir a investigação. Nesta
fase, o deputado investigado e as testemunhas são ouvidos.
» Se o processo passar
pela Comissão de Ética com recomendação de cassação por quebra de decoro
parlamentar, ainda vai a plenário para apreciação dos 24 deputados.
Pela Lei Orgânica do DF e o Regimento Interno da Câmara, o voto deve ser
aberto. Mas a Constituição Federal prevê análise fechada, o que tem
feito a Justiça deliberar em favor dos réus que pedem o julgamento em
sigilo.
Briga deve parar na Justiça
Gabinete de Raad vazio: o ex-distrital não apareceu na Casa ontem
Desde que o plenário da
Câmara decretou a cassação de Raad Massouh, ele não foi mais visto na
Casa. Na tarde de ontem, apenas funcionários do distrital estavam no
gabinete. Pela manhã, segundo pessoas ouvidas pela reportagem, o espaço
ocupado pelo deputado nos últimos anos permanecia intacto. Mas, por
volta das 15h, já não havia mais a imagem de Massouh afixada na porta do
gabinete.
Suplente de Raad, Paulo
Roriz (PP) vai assumir o mandato assim que a cassação for oficializada.
Mas a posse não vai encerrar a polêmica sobre o futuro ocupante do
gabinete de nº 20. Raad se elegeu pelo DEM com 17.997 votos. Seu
correligionário à época, Paulo Roriz teve 16.762 votos e ficou como
primeiro suplente. O problema é que ele se filiou ao PP no último dia 5,
e isso deve ser questionado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A presidência regional
do DEM e o terceiro suplente, Hamilton Teixeira dos Santos (DEM),
conhecido como Tatu do Bem, querem brigar na Justiça Eleitoral pelo
mandato. Tatu, que conquistou 3.170 votos, é o único que ficou no DEM, e
o partido alega que o mandato pertence à legenda e não a Paulo Roriz.
Paulo Roriz diz estar
tranquilo e que tomará posse assim que possível. “Esse menino, esse tal
de Tatu, deve estar sendo mal instruído. Ele já entrou na Justiça contra
mim no ano passado, pedindo meu mandato. Quando Raad deixou a Câmara
para ocupar uma secretaria do governo (de Micro e Pequena Empresa), eu
assumi o mandato e esse rapaz recorreu ao TRE e perdeu”, diz Roriz. “A
lei eleitoral dá prazo de 30 dias ao suplente para pedir o mandato, além
de 60 dias ao partido. Mas já saí do DEM há quase um ano e meio,
portanto não há nada a ser questionado”, acrescenta. (HM e KA)
Memória
Inelegível por oito anos
Benedito Domingos (PP) foi condenado por fraude em licitação, formação
de quadrilha e corrupção passiva pelo Conselho Especial do TJDFT. As
penas foram fixadas em 5 anos e 11 meses de reclusão e 5 anos, oito
meses e 10 dias de detenção, inicialmente, em regime semiaberto.
Domingos também terá de pagar multa de, pelo menos, R$ 134.875. O
deputado é acusado de usar a influência política para favorecer as
empresas do filho e de um neto. Em 2008, um contrato foi firmado com as
empresas dos familiares de Domingos para a ornamentação natalina de 22
regiões do DF. Diante da condenação, Benedito ficará inelegível por oito
anos.
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