Por Renato Souza
O Ministério da Saúde alterou neste sábado (31) a Lei Antifumo e proibiu o fumo em espaços de uso coletivo em todo o território nacional. Desta forma fica proibido fumar em qualquer espaço frequentado por mais de uma pessoa, até mesmo em fumódromos. As regras preveem que as pessoas não poderão fumar em lugares públicos ou privados (acessíveis ao público) que possuam cobertura, teto, parede, divisórias ou toldos. Em varandas de restaurante com toldo, por exemplo, não será permitido o fumo, bem como na área coberta de pontos de ônibus. As normas também valem para narguilés ou qualquer tipo de fumígeno, mas não abrangem cigarros eletrônicos, pois eles não são legais no Brasil. Com a nova lei também fica completamente proibida a propaganda de cigarros. As embalagens dos cigarros deverão ter, em 100% face posterior e em uma de suas laterais, avisos sobre os danos provocados pelo tabaco. Em 2016, o mesmo deverá ser feito em 30% da face frontal dos maços. No ano passado o governo gastou cerca de R$ 1,4 bilhão com o tratamento de pessoas internadas por conta do cigarro. Não haverá fiscalização, mas se algum fumante descumprir a regra a polícia poderá ser chamada. Para os estabelecimentos comerciais que descumprir a lei podem ser penalizados com multa de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. Segundo o Ministério da Saúde, 11,3% dos brasileiros adultos são fumantes. Outros 22% são ex-fumantes, 10,2% são fumantes passivos em casa e 9,8% no trabalho. Já 3,4% fumam mais de 20 cigarros por dia. Estudos comprovam ainda que os fumantes passivos tem 30% de chances a mais de desenvolver problemas relacionados ao cigarro. Foto: divulgação.
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