O julgamento da ação penal 470 começou, nesta segunda-feira (27/8),
com a leitura do voto da ministra Rosa Weber. Ao contrário do
programado, ela iniciou sua argumentação sem que houvesse, como havia
sido programado, o debate entre o relator, Joaquim Barbosa, e o revisor,
Ricardo Lewandowski.
Depois de Rosa, será a vez de Luiz Fux. Em
um voto breve, a ministra optou por se abster do crime de lavagem de
dinheiro neste primeiro momento. No entanto, ela votou pela condenação
dos réus João Paulo Cunha, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano
Paz e Henrique Pizzolato pelos crimes de corrupção.
Os réus foram
absolvidos do segundo crime de peculato e concordou, assim, com o voto
de Ricardo Lewandowski. "Na minha visão dos elementos de prova, todos os
serviços foram prestados e se todos foram prestados eu não consigo
vislumbrar aquela lesão patrimonial", afirmou.
Rosa Weber
entendeu que houve crime de desvio de dinheiro público em contratos na
Câmara dos Deputados com a SMP&B Comunicação, de Marcos Valério. O
então presidente da Casa, João Paulo Cunha, é acusado de receber R$ 50
mil para favorecer a empresa em uma licitação para serviços de
publicidade de R$ 10 milhões.
Por esse episódio, a
ministra condenou João Paulo Cunha pelos crimes de corrupção ativa e de
peculato. Os publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach e
Cristiano Paz, representantes da SMP&B, foram condenados pelos
crimes de corrupção ativa e peculato.
Rosa Weber divergiu
de Barbosa na segunda acusação de peculato a João Paulo Cunha. O
Ministério Público Federal diz que o deputado contratou o jornalista
Luís Costa Pinto, por meio da Câmara dos Deputados, para prestar
assessoria particular a ele. Assim como o revisor Ricardo Lewandowski, a
ministra entendeu que os serviços foram efetivamente prestados à
Câmara.
Ela voltou a se alinhar com o voto de Barbosa nas
acusações de desvio de dinheiro público no Banco do Brasil e no fundo
Visanet. Rosa Weber condenou o ex-diretor do Marketing do Banco do
Brasil Henrique Pizzolato e o grupo de Valério por corrupção e
peculato.
Os ministros
Rosa e
Fuz são magistrados de carreira, com perfil moderado e pouca experiência
em análises de ações penais. Num ambiente hoje polarizado e tenso no
plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), eles terão a
responsabilidade de se pronunciar antes dos mais experientes na Corte,
uma vez que a ordem de votação segue a regra da antiguidade. Os que
chegaram por último falam primeiro.
A ordem só será alterada na eventualidade de o ministro Cezar Peluso
decidir antecipar o voto. Com uma carreira totalmente dedicada à Justiça
do Trabalho, Rosa Weber fará a estreia dos votos dos ministros nesta
semana ao analisar o capítulo três da denúncia, relacionado aos supostos
desvios de recursos públicos na Câmara dos Deputados e no Banco do
Brasil. O plenário terá de decidir entre a posição implacável do relator
e o contraponto apresentado por Lewandowski, que abriu uma divergência e
agradou aos advogados.
Para compensar a falta de experiência em
processos penais, a ministra levou para seu gabinete um renomado
especialista no combate à lavagem de dinheiro e a crimes contra o
sistema financeiro. O juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, tem
auxiliado Rosa Weber na elaboração do voto sobre o mensalão. Autor de
livros a respeito do tema, Moro é conhecido como um juiz linha-dura,
como Joaquim Barbosa, quando o assunto é crime financeiro. Carrega no
currículo inúmeras condenações de suspeitos de lavagem de dinheiro. Ele
conduziu as investigações que resultaram na descoberta do desvio de
quantia superior a R$ 24 bilhões de contas do antigo Banco do Estado do
Paraná (Banestado). Com o auxílio do juiz, Rosa Weber tende a ser
rigorosa. Ela foi escolhida por Dilma no fim do ano passado, quando a
instrução do processo do mensalão já estava concluída.
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