POR RENATO SOUZA
Um juiz do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu todas as ações que questionam a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Recentemente o Supremo Tribunal Federal entendeu que o valor do FGTS não poderia ter sido atualizado pela Taxa Referencial (TR), e sim pelo índice de inflação. Mas a Caixa Econômica Federal estava corrigindo o benefício pela TR desde 1999. Na prática, segundo a decisão do STF, um trabalhador que por exemplo, tinha um FGTS de R$ 10.000 em junho de 1999, hoje teria mais de R$ 40 mil para receber. Isso se não tiver sacado o FGTS nesse período. Mas mesmo quem já sacou o benefício teria direito a correção do valor que sacou. Um trabalhador que em 2004, por exemplo, sacou o benefício de R$ 15 mil, hoje teria outros R$ 15 mil para receber. A Caixa Econômica estima que existam 50 mil ações individuais e mais de 200 ações coletivas na justiça pedindo a correção do valor do FGTS. Só em 2013, o rombo no FGTS que não foi passado aos trabalhadores seria de R$ 27 bilhões. O processo que suspende o pagamento da correção do FGTS aos trabalhadores agora seguirá para o Ministério Público que terá 15 dias para dar seu parecer. Depois, o ministro do STJ elaborará seu voto e levará o caso para julgamento da Primeira Seção do Tribunal. Foto: reprodução.
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