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| Foto: André Dusek. |
Por Renato Souza
O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou por unanimidade a prestação de contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, nesta quarta-feira (07).
O Congresso Nacional agora dá a palavra final em relação as contas da presidente. As irregularidades apontadas pelo TCU somam R$ 106 bilhões, sendo R$ 40 bilhões referentes às chamadas “pedaladas fiscais”.
Os ministros da corte entenderam que os problemas apontados violaram a Lei de Responsabilidade Fiscal. A análise do TCU não tem efeito prático, já que funciona como uma recomendação aos parlamentares.
A rejeição, porém, poderá ser usada como argumento para abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A Advogacia Geral da União havia protocolado no próprio TCU um pedido para afastar o ministro Augusto Nardes da relatoria do caso, alegando antecipação de voto.
A solicitação, avaliada nesta quarta-feira, antes do julgamento das contas, não foi aceita pela corte.
A Constituição Federal, em seu artigo 85 afirma que atos do Presidente da República contra a lei orçamentária são crimes de responsabilidade, podendo levar a um impeachment.
O pedido de impeachment deve ser aprovado por 2/3 da Câmara dos Deputados e ser encaminhado para julgamento do Senado Federal.
Em nota, a Presidência da República afirmou que "o relatório do TCU é uma decisão prévia e técnica". Foto: André Dusek.
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