A indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori
Zavascki ao Supremo Tribunal de Justiça (STF) foi aprovada ontem pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Mas, pendente de
análise do plenário da Casa, a confirmação do ministro para a cadeira de
Cezar Peluso, aposentado no mês passado, só deve sair depois do segundo
turno das eleições. Em sabatina, no fim da manhã de ontem, Zavascki
defendeu o foro privilegiado e se posicionou contra a convocação de
integrantes do Judiciário por comissões parlamentares de inquérito.
Zavascki
recebeu 18 votos favoráveis e nenhum contra em votação da CCJ, com uma
abstenção. Senadores que participaram do processo pediram para que a
indicação do ministro fosse colocada em caráter de urgência na pauta da
reunião ordinária de ontem. À tarde, porém, os parlamentares decidiram
não votar o tema. O entendimento político entre líderes partidários foi o
de esperar o fim das eleições e do julgamento do mensalão. Calcula-se
que a posse do ministro seja marcada para cerca de 20 dias depois da
aprovação do Senado.
O ministro foi ouvido por três horas ontem,
em sessão esvaziada, já que questões polêmicas, como sua participação no
julgamento do mensalão, haviam sido respondidas em 25 de setembro,
quando começou sua sabatina. Na ocasião, Zavascki disse que sua
participação ou não na análise do mensalão seria uma decisão do Supremo.
A sessão acabou interrompida para votações na Casa e por causa da falta
de entendimento sobre a celeridade do processo, que poderia permitir a
participação do ministro no julgamento do Ação Penal 470.
Questionado
ontem se o foro privilegiado não cria uma desigualdade entre os
cidadãos, Zavascki citou a Constituição. “Ela supõe que um órgão de
maior hierarquia tem aptidão de resistir a pressões contra e a favor do
agente político (julgado)”, disse Zavascki, acrescentando que concorda
com o entendimento.
O ministro respondeu ainda sobre possíveis
convocações de integrantes do Ministério Público e do Judiciário por
comissões parlamentares de inquérito. Durante os trabalhos da CPI do
Cachoeira, parlamentares da oposição e independentes cogitaram convocar o
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para responder sobre
suposta prevaricação.
“Em nome da independência dos poderes, não
seria cabível uma CPI indiciar representantes de outros poderes. (...)
Assim como não pode um Judiciário impor a um parlamentar que explique a
razão de sua decisão político-legislativa”, disse. Zavascki ponderou, no
entanto, que pode haver “colaboração” entre os poderes.
Zavascki
criticou o excesso de exposição do Supremo, que tem suas sessões
transmitidas ao vivo na televisão: “Não colabora para as boas decisões”.
Sobre a edição de medidas provisórias que, além do tema principal,
contêm diversos assuntos — as chamadas “jabutis” — , o ministro disse
que são “contra o sistema”. E defendeu que não apenas o Ministério
Público atue como investigador. “Se pensarmos assim, como vamos explicar
CPIs? E poderes que têm controladoria? Não existe monopólio. A ação
penal pode ser promovida independentemente de inquérito policial.”
Fonte : Correio Web
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